Termos de Uso

1. Licença e Uso Permitido

Concedemos a você uma licença limitada e revogável para utilizar nosso software de gestão (SaaS).

Declaração de Autenticidade: O software não executa ações autônomas sem configuração explícita do usuário, nem simula interações humanas de forma enganosa ou inautêntica. Todas as publicações e interações são iniciadas ou agendadas diretamente pelo usuário.

2. Integrações com Terceiros

Quando aplicável, integrações com plataformas do grupo Meta (Instagram Graph API, WhatsApp Business API) respeitam integralmente as políticas individuais de cada produto.

O usuário reconhece que a Meu Acesso não possui vínculo societário com a Meta Platforms, Inc. e que o uso das APIs está sujeito à disponibilidade e aos termos das respectivas plataformas.

3. Responsabilidades do Usuário

• Não utilizar a plataforma para gerar SPAM ou conteúdo não solicitado.
• Não violar direitos de propriedade intelectual ou imagem de terceiros.
• Manter a segurança de suas credenciais de acesso.

4. Pagamentos e Créditos

Os créditos adquiridos para uso de recursos de IA têm validade de 12 meses. A plataforma opera em modelo pré-pago e/ou assinatura, conforme plano selecionado.

5. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design e marca "Meu Acesso" são propriedade exclusiva da MEU ACESSO HUB LTDA.

6. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.